PP100
Analítico de Periódico
GUIMARÃES, Paula
Direito, direitos e idades da vida / Paula Guimarães
Intervenção Social, Lisboa, A.9,n.20(Dez. 1999), p.79-88
CIDADANIA, SERVIÇO SOCIAL, DIREITO À VIDA, PORTUGAL
Do "autismo" legislativo está a evoluir-se rapidamente para uma co-autoria na produção do Direito, envolvendo os destinatários na concepção das disposições, perspectivas que pode melhorar a eficácia dos comandos normativos, construídos à imagem e em consonância com os seus destinatários. Valorizada a dimensão dos direitos sociais, como aquisição recente da esfera jurídica, a acrescer aos direitos civis e políticos, caminhamos para o enriquecimento de um novo conceito de cidadania.