PP143
Analítico de Periódico
CUNHA, J. M. Damião da
Não punilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.15,n.2(Abr.-Jun. 2005), p.229-256
PROCESSO PENAL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, PENA, CULPABILIDADE, PUNIÇÃO, PORTUGAL