Biblioteca DGRSP


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Analítico de Periódico



PINTO, Maria Sofia Neto Moraia
A prova indiciária no processo penal
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.32, N128(Out.-Dez.2011), p.185-222


DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROVA, MEIOS DE PROVA, JULGAMENTO, PORTUGAL

I. Introdução. II. Conceito e Finalidade da prova. III. Princípios subjacentes à Prova Indiciária. IV. O Indício. V. A prova indiciária. VI. Prova Indiciária na Audiência de Julgamento. VII. Conclusão.