P.25 Analítico de Periódico | |
PINTO, Maria Sofia Neto Moraia A prova indiciária no processo penal Revista do Ministério Público, Lisboa, A.32, N128(Out.-Dez.2011), p.185-222 DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROVA, MEIOS DE PROVA, JULGAMENTO, PORTUGAL I. Introdução. II. Conceito e Finalidade da prova. III. Princípios subjacentes à Prova Indiciária. IV. O Indício. V. A prova indiciária. VI. Prova Indiciária na Audiência de Julgamento. VII. Conclusão. |