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Monografia
5114
CHAVES, Sabrina Smith
As medidas sócio-educativas e as medidas tutelares educativas na legislação brasileira e portuguesa : breves notas / Sabrina Smith Chaves, Leonor Furtado.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000.- 100 p. ; 27cm
ISBN 972-9122-18-0 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, MEDIDAS EDUCATIVAS, MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS, LEGISLAÇÃO, BRASIL, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO
1. Apresentação. 2. Breve perspectiva histórica.. 3. As medidas tutelares educativas e as medidas sócio-educativas. 4. A legislação brasileira. 5. Medidas sócio-educativas: Espécies. 6. Da liberdade assistida. 7. Das madidas em especial. 8. Biblografia