Biblioteca DGRSP


PP465
Analítico de Periódico



Brandão, Nuno
A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4 / Nuno Brandão
Julgar, [S.l.], N. 40 (janeiro abril 2020), p.1-16


DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, LIBERTAÇÃO, AVALIAÇÃO DO RISCO, MEDIDAS PREVENTIVAS, INDULTO, DOENÇAS TRANSMISSIVEIS, PORTUGAL