343.121.5CAS
Monografia
4691
CASTRO, Pedro Augusto Pereira de
Relatório do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa : protecção a menores : anno judicial de 1910-1911 / Pedro Augusto Pereira de Castro.- Lisboa : Editor António Borges, 1911.- 66 f. ; il ; 30 cm
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, TUTORIA DA INFÂNCIA, PROTECÇÃO À INFÂNCIA, PROTECÇÃO DE MENORES, TRIBUNAL DE MENORES, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, ESTATISTICAS, PORTUGAL
Necessidade da criação de legislação especial para menores delinquentes; Criação das tutorias da infância, tribunais especiais para menores e dos refúgios anexos às tutorias; História dos 'Tribunaes' Infantis; Federação Nacional dos Amigos e Defensores das 'creanças'; Finalidade e funcionamento das novas instituições; Movimento de menores na Tutoria durante o ano judicial 1910-1911 (mapas); Decreto de 1 de Janeiro de 1911; Portaria de 28 de Outubro de 1910; Portaria de 4 de Fevereiro de 1911; Decreto de 2 de Março de 1911; Decreto de 27 de Maio de 1911; Portaria de 21 de Agosto de 1911; Portaria de 28 de Agosto de 1911; Portaria de 13 de Novembro de 1911; Portaria de 20 de Novembro de 1911.