343.8MAC
Monografia
5550
MACHETE, Pedro
A irrecorribilidade pelo recluso da recusa de licença jurisdicional : breve reflexão a propósito dos Acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 560/2014 e 752/2014 / Pedro Machete.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 331-343 ; em PDF. - (Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro ; vol. I)
(Polic.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, RECLUSO, CONSTITUIÇÃO, DIGNIDADE HUMANA, PENA DE PRISÃO, LIBERDADE CONDICIONAL, PORTUGAL