Biblioteca DGRSP


PP43
Analítico de Periódico



MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS DE MENORES
Os tribunais de menores e a sua jurisdição / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A VII, n. 28, (Outubro a Dezembro 1961), p.3-6


DIREITO DOS MENORES, DIREITO PENAL, DIREITO CRIMINAL, TRIBUNAL DE MENORES, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Os princípios e a sua evolução. O estado actual dos conhecimentos. - Natureza experimental das legislações de menores. Impossibilidade de soluções difinitivas. - Carácter precursor da legislação portuguesa. Sua reforma e actualização.