RTCIL60
Monografia
3025
PORTUGAL RÉPUBLICA PORTUGUESA
Exercício do poder paternal nos casos de desorganização da família : atribuições para esse efeito das tutorias da infância : Decreto nº 20.431 / Répública Portuguesa.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1931.- 15 p. ; 23 cm
Esta monografia faz parte do fundo bibliográfico do "Refúgio da Tutoria Central da Infância de Lisboa"
(Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMÍLIA, REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL, DIVÓRCIO, TUTORIA DA INFÂNCIA, PORTUGAL