PP82
Analítico de Periódico
FERREIRA, António Casimiro
O estado e a resolução dos conflitos de trabalho / António Casimiro Ferreira
Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, N.39(Maio 1994), p.89-115
DIREITO DO TRABALHO, CONFLITO DE TRABALHO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, NEGOCIAÇÃO, PORTUGAL
O presente artigo debruça-se sobre o papel central desempenhado pelo Estado na resolução dos conflitos colectivos de trabalho emergentes da negociação colectiva. Partindo-se dos instrumentos de resolução dos conflitos - conciliação, mediação, arbitragem e portarias de regulamentação de trabalho - procura-se caracterizar a lógica de actuação do Estado e dos parceiros sociais face a esses mesmos mecanismos. Concluí-se pelo contraste entre os modelos que regulam a macro-concertação e a negociação colectiva.