343.1SAN
Monografia
253; 7359
SANTOS, José Rodrigues dos
Prisão preventiva e seu regime legal / José Rodrigues dos Santos.- Lisboa : Rei dos livros, s.d.- 90 p. ; 23 cm
Contém, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PENITENCIÁRIO, PRISÃO PREVENTIVA, LIBERDADE PROVISÓRIA, FLAGRANTE DELITO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Liberdade provisória e prisão preventiva. Prisão preventiva sem culpa formada: em flagrante delito; fora de flagrante delito. Prisão preventiva com culpa formada. Actos subsequentes à prisão. Decisão judicial de validade ou manutenção. Reexame, revogação e suspensão. Prazos.