343.121.5SAN
Monografia
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SANTOS, Boaventura Sousa
Os caminhos difíceis da "nova" Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conçeição Gomes..[et.al].- Lisboa : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais (CES), 2004.- XXIX, 707 p. ; il. ; 30 cm $e anexo: 113 f. $e contem CD-ROM. - (Centro de Estudos Sociais)
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, CENTROS EDUCATIVOS, DIREITO INTERNACIONAL, LEI TUTELAR EDUCATIVA, LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, JUSTIÇA JUVENIL, MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS, PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO, TRIBUNAL DE MENORES E FAMÍLIA, ESPANHA, PORTUGAL
Cap.I - Os jovens, o crime e a justiça. Cap.II - A justiça juvenil no Direito Internacional. Cap.III - A reforma da justiça juvenil em Espanha: apresentação da lei e brevíssima reflexão sobre a sua aplicação. Cap.IV - O "novo" Direito Tutelar Educativo em Portugal. Cap.V - Entre dois olhares: a Lei Tutelar Educativa à luz dos dados oficiais e de um estudo efectuado nos tribunais de família e menores de Lisboa e Coimbra. Cap.VI - O processo tutelar educativo: a mesma lei e práticas judicias muito distintas - análise do discurso dos actores judiciais. Cap.VII - As medidas tutelares nãi institucionais: as dificuldades em encontrar respostas adequadas. Cap.VIII - As medidas tutelares educativas institucionais: entre a "contenção" e a "educação para o direito". Cap.IX - Conclusões e propostas.