PP143
Analítico de Periódico
CAIADO, Nuno
Inovar a execução das penas : a associação da vigilância electrónica a novas formas de prisão domiciliária e de execução da liberdade condicional / Nuno Caiado, Teresa Lopes
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.20, n.4(Out.-Dez. 2010), p.595-620
DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO DA PENA, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, LIBERDADE CONDICIONAL, PRISÃO DOMICILIÁRIA, PORTUGAL
A execução das penas surge frequentemente como o parente pobre da jurisdição penal, habitualmente subjugado a outras prioridades e às urgências das fases pré-sentenciais. O elevado volume das penas e medidas de execução na comunidade acarretam problemas na gestão do risco dos delinquentes dado o crónico sub-investimento público nos serviços de execução. Propõe-se a revisão de conceitos que abram a porta a novos mecanismos na aplicação e execução de penas, designadamente, os sistemas de vigilância electrónica.