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LIMA, Pedro Mendes Notas sobre o novo regime do maior acompanhado (e o menor desacompanhado) / Pedro Mendes Lima In- Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental /coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.63-87 DIREITO CIVIL, CÓDIGO PROCESSO CIVIL, MAIORIDADE, EMANCIPAÇÃO, DOENTE MENTAL, INADAPTAÇÃO MENTAL, INCAPACIDADE, INTERDIÇÃO, PORTUGAL |