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MACHADO, Joana Fernandes Democracia e direitos fundamentais sociais : a necessária convivência no estado democrático e social de direito / Joana Fernandes Machado Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra, V.52,n.1-2(2011), p.237-304 DIREITO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, PODER POLÍTICO, PORTUGAL Introdução. Cap.I - Democracia. Cap.II - Direitos fundamentais sociais como condições à democracia. Cap.III - Direitos fundamentais sociais como linites à democracia. Conclusões. |