PP458
Analítico de Periódico
Pereira, Ana
A aplicabilidade da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e/ou sexual : uma revisão da experiência internacional / Ana Pereira
Sombras e Luzes, Lisboa, N. 3 e 4 (2020), p. 33-69
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, JUSTIÇA RESTAURATIVA, MEDIAÇÃO, VITIMA, PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA, REINCIDÊNCIA, ESTATISTICAS, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
Durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2019 uma das medidas apresentadas no programa eleitoral do partido PAN propunha “Instituir a obrigatoriedade de reclusos condenados por crimes violentos contra outras pessoas fazerem uma sessão semanal de reconciliação com os familiares das vítimas, mediante a aceitação destas e, caso não se trate de um homicídio, também com as próprias vítimas”. A proposta recebeu múltiplas críticas nas redes sociais e o partido alterou a sua redacção. Assim, na nova formulação da medida 1081 lê-se a proposta de “Permitir sessões semanais de reconciliação entre reclusos condenados por crimes violentos, com excepção dos crimes de violência doméstica ou violação, e familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que todas as partes assim o pretendam”. Esta medida, nas suas duas formulações, levanta importantes questões sobre a utilização da justiça restaurativa. Neste contexto, observa-se a existência de uma lacuna em termos de revisão científica em Português sobre a utilização da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e/ou sexual. O presente artigo pretende contribuir para o preenchimento dessa lacuna, apresentando uma revisão temática da literatura, com base nos estudos avaliativos dos programas de justiça restaurativa (JR) que a nível internacional têm respondido a casos de violência doméstica e/ou violência sexual e nos projectos Europeus que nos últimos anos foram desenvolvidos sobre estes temas.