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Monografia
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COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
Guia dos direitos das mulheres / ed. lit. Comissão da Condição Feminina ; colab. Maria Alice Botão.- Lisboa : PCM. Comissão da Condição Feminina, 1989.- 96 p. ; 21 cm. - (Informar as Mulheres ; 10)
ISBN 972-597-037-3 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMILIA, SOCIOLOGIA, MULHER, DIREITOS DAS MULHERES, SOCIOLOGIA DO DIREITO, PSICOLOGIA DO COMPORTAMENTO, PSICOLOGIA SOCIAL, PORTUGAL
Nacionalidade: Casamento, regimes de bens, divórcio e separação judicial, separação de facto. União de facto. Filhos. Adopção. Sucessões. Educação. Participação política. Trabalho. Segurança social. Saúde. Violência. Acesso ao direito e aos tribunais. Provedor de justiça. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Algumas moradas úteis.