PP206
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto nº 5 421
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.14, (1º Semestre 1964), P. 89
DIREITO PENITENCIÁRIO, REFORMA PRISIONAL, SISTEMA PENITENCIÁRIO, PORTUGAL
Decreto de 22 de Abril de 1919, Determina que a Comissão de Reforma Penal e Prisional seja constituida pelos vogais a que se refere o nº 1 do decreto nº 5 374