343.2COS
Monografia
1460
COSTA, António Manuel de Almeida
Passado, presente e futuro da liberdade condicional no direito português / António Manuel de Almeida Costa.- Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1989.- 62 p. ; 23 cm. - (Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra ; LXV)
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, LIBERDADE CONDICIONAL, REINSERÇÃO SOCIAL, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
Breve resenha histórica. O sistema francês de Bonneville de Marsangy. Evolução do direito português. Direito português vigente - 0 regime do código penal de 1982. A liberdade condicional no âmbito da 'pena relativamente indeterminada'. Perspectivas de futuro para a liberdade condicional; Crise de ressocialização e o 'just deserts'; A admissibilidade de uma liberdade condicional 'necessária' ou 'obrigatória'; A possibilidade de o respectivo prazo ultrapassar o tempo de prisão que falta cumprir ao delinquente; o problema do consentimento do condenado; O sentido do requisito da 'boa' ou 'má' conduta dos indivíduos sujeitos ao instituto.