PP314
Analítico de Periódico
FERNANDES, Plácido Conde
Violência doméstica : novo quadro penal e processual penal / Plácido Conde Fernandes
Revista do CEJ, Lisboa, N.8 (1º. semestre 2008), 293-340
DIREITO PENAL, CÓDIGO PROCESSUAL PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROTECÇÃO DA VÍTIMA, PORTUGAL
1. Contexto e finalidades da revisão penal de 2007. 2. Enquadramento geral da revisão penal. 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido. 4. Análise da norma incriminadora. 5. Política criminal e protecção de vítimas. 6. Revisão do código de processo penal. Conclusão.