PP43
Analítico de Periódico
MONACO, Gustavo Ferraz de Campos
O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar / Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Maria Luiza Ferraz de Campos
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 1, (Janeiro-Março 2006), p.9-25
DIREITO DA FAMILIA, PSICOLOGIA, REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL, FAMÍLIA, AUDIÇÃO DE MENORES, DIREITOS DA CRIANÇA, TRIBUNAL DE MENORES, JUIZ, BRASIL
1. Introdução: natureza e formas possíveis de exercício do poder paternal. 2. A audição de crianças e jovens e sua configuração jurídica como um Direito Fundamental. 3. O fundamento e as razões da audição para o desenvolvimento da dignidade humana segundo a psicologia. 4. A instrumentalização jurídica da audição enquanto direito subjectivo (personalidade, capacidade e legitimidade).