343.2SAN
Monografia
1281
SANTIAGO, Rodrigo
Do crime de violação de segredo profisional no Código Penal de 1982 / Rodrigo Santiago.- Coimbra : Almedina, 1992.- 302 p. ; 23 cm
Dissertação para o exame do curso de mestrado em Ciências Juridico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Broch.) : Compra
CÓDIGO PENAL, SEGREDO PROFISSIONAL, DIREITO PENAL, CRIME, SIGÍLO PROFISSIONAL, PORTUGAL
Breve resenha historica sobre o crime de violação de segredo profissional. As origens proximas do Direito vigente. Da tutela penal da reserva da vida privada no Direito portugues. O crime de violação de segredo profissional no Direito Comparado. Fundamento e conteudo do segredo profissional. Do tipo objectivo. Do tipo subjectivo. Os tipos justificadores. Analise das normas que consagram expressamente deveres de segredo profissional - casos duvidosos. O segredo profissional e o direito processual.