343.2FER
Monografia
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FERREIRA, Cavaleiro
Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Carmindo Ferreira, Henrique Lacerda.- 2ª ed.- Oficinas Gráficas da Ribeira de Fora, 1945.- XVII+629 p. ; 22 cm. - (Lições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira)
De harmonia com as preleções do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira prof. catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941
(Encad.) : oferta
DIREITO PENAL, PENAS, MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS, APLICAÇÃO DA PENA, PORTUGAL
Noções fundamentais: Ciências que se ocupam do crime e do delinquente. Distinção entre ciências culturais ou normativas e naturais. Criminologia e direito penal. Direito penal e ciência do direito penal. A relação jurídica punitiva. Evolução histórica do direito penal: Teoria da Lei Penal: Fontes do direito penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Esfera de aplicação da Lei Penal. Teoria da infracção penal: Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstancias. As formas da infracção.