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Monografia
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Ministério da Justiça
Reforma do contencioso administrativo : o debate Universitário : trabalhos preparatórios / Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Justiça, 2000.- 536 p. ; 24 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Vol. I: ABERTURA DA DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 2 DE FEVEREIRO DE 2000 : Apresentação: Intervenções / António Costa, Manuel Fernando dos Santos Serra, Rui Pinheiro, Rosendo Dias José, Diogo Freitas do Amaral, Sérvulo Correia, Vieira de Andrade.Vem aí a regorma do contencioso administrativo (!?) / Vasco Pereira da Silva. Apontamentos sobre a reforma do direito processual administrativo / Cândido de Oliveira. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - 16 DE MARÇO DE 2000 : Considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral. Âmbito e limites da jurisdição administrativa / Vieira de Andrade. Organização e competência dos tribunais administrativos / Mário Torres. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 10 E 11 DE ABRIL DE 20000 : O recurso contencioso / Sérvulo Correia. A impugnação de normas no anteprojecto de código de processo nos tribunais administrativos / Paulo Otero. A acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual / Rui Machete. Algumas considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo. Em especial, as providências cautelares / Fausto de Quadros. A acção popular no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Luís Fábrica. A arbitragem no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Jão Martins Claro. ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO - 8 DE MAIO DE 2000 : La ley de la jurisdicción contencioso-administrativa de 1998 / Marta García Pérez. Organização dos tribunais administrativos e fiscais / Cândido de Oliveira. Contencioso administrativo: reforma versus novo paradigma / Goana Mesquita. A reforma do contencioso administrativo: o último ano em Marienbad / Colaço Antunes. Reflexões sobre a marcha do processo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A urgência na reforma do processo administrativo / Isabel Fonseca. A marcha do processo no contencioso administrativo / João Gomes Alves. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - 6 E 7 DE JUNHO DE 2000 : Os parâmetros constitucionais da reforma do contencioso administrativo / Jorge Miranda. Parâmetros constitucionais da justiça administrativa / Barbosa de Melo. O controlo jurisdicional da discricionariedade e das decisões de valoração e prognose / António Francisco de Sousa. Mesures préventives dans le droit allemand / Günter Püttner. As medidas cautelares entree a correcta prosecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particulares / Maria da Glória Garcia. As medidas cautelares / Fernanda Maçãs. Efeitos das sentenças e recursos / Rui Machete. A substituição judicial da administração na prática de actos administrativos devidos / João Pacheco de Amorim. Ejecución de sentencias contencioso administrativas en España / Pablo González mariñas. A execução das sentenças no anteprojecto de reforma do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - 5 E 6 JULHO DE 2000 : Tutela jurisdicional da legalidade administrativa e princípio da seperação entre justiça e administração / Jacqueline Morand-Deviller. Las medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en derecho español / Carmen Chinchilla Marín. Gerichtliche kontrolle und förmliche rechtsbehelfe gegenüber verwaltungs verwaltungsbehörden - Die deutsche lage / Walter Schmitt Glaeser. L'esecuzione delle sentenze del giudice amministrativo: il caso italiano / Vincenzo Caianiello. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo