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Monografia
2135
MOREIRA, Adriano
Registo criminal e rehabilitação : legislação, comentários, circulares, despachos e pareceres / Adriano Moreira, Carmindo Ferreira.- Lisboa : Jornal do Fôro, 1945.- 196 p. ; 23 cm
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DIREITO PENAL, DELINQUENTE, LEI, REABILITAÇÃO, REGISTO CRIMINAL, DIPLOMAS LEGAIS, PORTUGAL
Decreto-Lei nº 27.304, de 8 de Dezembro de 1936. Decreto-Lei nº 33.725, de 21 de Junho de 1944. Proposta de lei àcêrca da rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Parecer sôbre a proposta de lei relativa à rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Lei nº 2.000, de 16 de Maio de 1944. Decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945. Instruções sobre a execução do decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945 (circular). Decreto nº 34.553, de 30 de Abril de 1945. Principais diplomas sôbre Registo Criminal e Policial anteriores ao decreto-lei nº 27.304.