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Analítico de Periódico
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Doido e perigoso
Sub-Judice, Lisboa, N.18(Abr.-Jun. 2000), p.37-44
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, MEDIDAS DE SEGURANÇA, DOENTE MENTAL, PERIGOSIDADE
Não há violação do art. 54º da CEDH se a decisão judicial que aplicou medida de segurança de internamento psiquiátrico a inimputável perigoso impôs a essa medida a duração mínima de três anos.