341.4MAC
Monografia
3913
MACHADO, J. Baptista
Lições de Direito Internacional Privado.- Coimbra : Atlântida, 1974.- 460 p. ; 24 cm
Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra
ISBN 978-972-40-0273-6 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO DA FAMILIA, DIREITO CIVIL, PORTUGAL
Primeira parte: Parte geral do Direito Internacional Privado: Noções fundamentais. Teoria da regra de conflitos: Estrutura e função da regra de conflitos; O elemento de conexão; O conceito-quadro; Das lacunas no sistema das regras de conflitos; Limites à aplicação das regras de conflitos; Aplicação do direito estrangeiro; Da ordem pública internacional; Da fraude à lei; Da referência pressuponente ou "questão prévia" na aplicação da lei competente. Segunda parte: Parte especial do Direito Internacional Privado: Súmula das principais regras de conflitos do DIP portugês; Direito das obrigações; Direitos reais e "Propriedade Intelectual"; Direito de família; Direito das sucessões.