PP43
Analítico de Periódico
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS DE MENORES
VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância
, Lisboa, A VII, n. 26, (Abril a Junho 1961), p.15-16
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, INFRACÇÃO POR NEGLIGÊNCIA, PORTUGAL
I - Os problemas levantados no direito penal moderno pelo desenvolvimento das infracções não intencionais (por negligência). II - Os métodos e os processos técnicos usados na elaboração da sentença penal. III - Os problemas levantados pela publicidade dada aos actos criminosos e aos processos penais. IV - A aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional.