EST1096
Monografia
5974
COSTA, Catarina Alice Almeida
A idade da imputabilidade penal / Catarina Alice Almeida Costa ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha.- Porto : [s.n.], 2018.- 50 p. ; em PDF. - (Estudos)
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, IMPUTABILIDADE, DELINQUÊNCIA JUVENIL, DIREITO COMPARADO, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
A presente dissertação incide sobre o problema da idade da imputabilidade penal. Primeiro capítulo onde se descreve a forma como Portugal foi mudando a forma de ver e tratar os seus menores, destacam-se também os principais instrumentos internacionais que em muito influenciaram a nossa história, terminando com uma análise dos diplomas legais nacionais que regem esta matéria actualmente. O capítulo II aborda a psicologia da delinquência, com referência às principais teorias existentes neste âmbito. O capítulo III fala dos grandes problemas que surgem por se sujeitarem menores de idade a penas de prisão e apresenta também formas possíveis de atenuar esses mesmos problemas. No capítulo IV, discute-se a idade da imputabilidade penal, apontando as várias posições existentes. O capítulo V faz uma descrição de dois países com sistemas diferentes do português.