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Analítico de Periódico
EIRÓ, Vera
Adjudicar, não contratar e.. indemnizar : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo nº 1/2010, de 22.10.2009, P. 557/08
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, N.80(Mar.-Abr. 2010), p.32-49
RECURSO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EMPREITADA
Recurso para uniformização de jurisprudência. Responsabilidade pré-contratual. Dano negativo. Contrato administrativo. Empreitada de obras públicas. Adjudicação. Dano de confiança.