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FONSECA, Isabel Celeste M. Violação do prazo razoável e reparação do dano : quantas novidades, mamma mia! : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 9.10.2008, P.319/08 Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, N.72(Nov.-Dez. 2008), p.28-47 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, REPARAÇÃO Responsabilidade civil extracontratual. Prazo razoável. Administração da justiça. Dano não patrimonial. |