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Analítico de Periódico
LEITE, Inês Ferreira
Segredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.31,N.124(Out.-Dez. 2010), p.5-87
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, REFORMA DO PROCESSO PENAL, PUBLICIDADE, SEGREDO DE JUSTIÇA
I - Introdução; 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007; 2. A reforma de 2007: processo e objectivos; 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal; 4. As alterações propostas em 2010; 5. Análise comparativa dos diversos regimes; II - Publicidade e eficácia na investigação criminal; 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades; 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses; 8. A tutela da investigação e o segredo interno; III - Segredo de justiça e meios de comunicação social; 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada; 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo; 11. O novo crime de violação do segredo de justiça; 12. O art. 88º nº 4 do Código de Processo Penal de 2007.