PP25
Analítico de Periódico
CAIADO, Nuno
Eis o futuro : vigilância electrónica por geo-localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica / Nuno Caiado, Luis m. Correia
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.33, N.129(Jan.-Março 2012), p.95-129
DIREITO PROCESSUAL PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, PROTECÇÃO À VÍTIMA, REINSERÇÃO SOCIAL, PORTUGAL
A tecnologia de vigilância electrónica por geo-localização é hoje a mais adequada para a protecção da vítima de violência doméstica no contexto da execução de penas e medidas que incluam a proibição de contactos entre o agressor e vítima. Importa estabilizar um modelo de operações compreensível e alinhado com a prática judiciária comum, respeitando a separação de poderes, consolidadndo a cooperação entre tribunais, serviços de reinserção social e políticas e sem implicar custos acrescidos e duplicação de meios.