Biblioteca DGRSP


347NET
Monografia
1408


NETO, Abílio
Código Civil [1993] : anotado / anot. Abílio Neto.- 8ª ed.- Lisboa : Ediforum, 1993.- 1662 p.; anexo ; 24 cm
Anexo-adenda de actualização .- Edição refundida e actualizada.
ISBN 972-8035-04-7 (Broch.) : compra


DIREITO CIVIL, CÓDIGO CIVIL, LEI, PORTUGAL

Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas: Das pessoas; Das coisas; Dos factos jurídicos; Do exercício e tutela dos direitos. Direito das obrigações: Das obrigações em geral; Dos contratos em especial. Direito das coisas: Da posse; Do direito de propriedade; Do usufruto, uso e habitação; Da enfiteuse; Do direito de superfície; Das servidões prediais. Direito da família: Disposições gerais; Do casamento; Da filiação; Da adopção; Dos alimentos. Direito das sucessões. Das sucessões: Das sucessões; Da sucessão legitima; Da sucessão legitimária; Da sucessão testamentária