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Analítico de Periódico
SANTOS, André Teixeira dos
Do consentimento dos menores para a realização de actos médicos terapêuticos
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.30,N.118(Abr.-Jun. 2009), p.123-155
ACTO MÉDICO, CONSENTIMENTO DO MENOR
1. Introdução. 2. O problema. 3. O consentimento. 4. As responsabilidades parentais/tutela. 5. Da capacidade do menor no acto médico. 6. Da capacidade dos menores para consentir na realização de actos médicos. 7. Da capacidade dos menores para recusar. 8. Conclusões.