Biblioteca DGRSP


347.6DIR
Monografia
2489


Direcção-Geral da Família
Guia jurídico da família / Direcção-Geral da Família ; colab. Dália Pinto Baptista, Isabel Quesada Pastor, Maria da Conceição Prazeres.- 3ed.- Lisboa : Direcção-Geral da Família, 1991.- 92 p. ; il. ; 22 cm. - (Colecção Estudos/Documentos ; n.4)
(Broch.) : oferta


DIREITO DA FAMILIA, FILIAÇÃO, CASAMENTO, DIVÓRCIO, ADOPÇÃO, MATERNIDADE, PATERNIDADE, PORTUGAL

O casamento: preparação, celebração, efeitos. O estabelecimento da paternidade e maternidade. Efeitos da filiação. A adopção. Os alimentos. O divóricio e a separação.