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Analítico de Periódico
SIMÕES, Euclides Dâmaso
Principais intrumentos para a prevenção e repressão da corrupção - o sistema português face à Convenção de Mérida
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.26,n.101(Jan.-Mar. 2005), p.79-94
PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CORRUPÇÃO, PORTUGAL, CONVENÇÕES
Aqui se empreende uma visita guiada aos aspectos mais relevantes do direito positivo português em matéria de corrupção e crimes correlativos, na tentativa de aquilatar se dão cabal satisfação às normas e princípios acolhidos na Convenção de Mérida contra a corrupção. De seguida enunciam-se algumas propostas de aperfeiçoamento do sistema, quer na vertente repressiva quer na vertente preventiva, à luz da citada Convenção.