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Analítico de Periódico
DIDIER Jr., Fredie
Sentença constitutiva e execução forçada
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra, V.49,n.1-2(2008), p.311-323
SENTENÇA, FACTO JURÍDICO
Este ensaio cuida de examinar a possibilidade de a sentença constitutiva poder servir como título executivo, em razão do surgimento de um direito a uma prestação como efeito anexo dessa decisão judicial.