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Monografia
769; 2053; 2065
MIRANDA, Jorge
A feitura das leis / coord. Jorge Miranda ; colab. Marta Tavares de Almeida..[et.al.].- 1ª ed.- Lisboa : Instituto Nacional de Administração, 1986.- 2 vol. ; 23cm
1 vol.: História da elaboração de textos legais.- 185, p., [8] f. $a 2 vol.: Como fazer leis.- 445, [8] p.
(Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, FEITURA DAS LEIS, FEITURA DE TRATADOS, LEGISTICA, FONTES DO DIREITO, PROCESSO LEGISLATIVO, TEORIA DO DIREITO, PORTUGAL
Vol.1 - Nota de abertura: (João José R. Fraústo da Silva; Marcelo Rebelo de Sousa). História da elaboração de textos legais: A elaboração do Código Civil ( Antunes Varela); A elaboração da Lei Constitucional nº.1/82 ( Jorge Miranda); A elaboração da Lei do Tribunal Constitucional ( José Manuel Cardoso da Costa); O estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Rui Chancerelle de Machete); A elaboração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas ( Diogo Freitas do Amaral); A elaboração da Lei de Bases da Reforma Agrária ( António Barreto); A elaboração dos Decretos-Leis avulsos (Marcelo Rebelo de Sousa). Vol.2 - Preliminares: A decisão de legislar (Marcelo Rebelo de Sousa); A Lei em Direito Constitucional Comparado (Marques Guedes). A fase preparatória: A perspectiva histórica e sociológica (António Hespanha); Enquadramento económico e financeiro das leis e do processo legislativo (Guilherme Oliveira Martins); A forma legislativa (Jorge Miranda). A fase da redacção do ante-projecto: Entidades intervenientes (António Vitorino); Preâmbulo e nota justificativa (António Vitorino); Problemas de sistematização (António Menezes Cordeiro); Problemas de redacção e estilo (Antunes Varela). A fase da colaboração intra-governamental: Função do Ministério das Finanças e do Plano e do Departamento de Administração Pública (José Robin de Andrade); Função do Ministério da Justiça (Manuel Lopes Rocha). A fase da participação política, económica e social: Necessidade de um Órgão Consultivo Central? (Jorge Miranda) ; Participação das Regiões Autónomas (Jorge Miranda); Discussão pública, concertação com os agentes políticos e audição dos agentes económicos e sociais (Marcelo Rebelo de Sousa). A fase conclusiva: Redacção final do projecto - agendamento, debate e votação em Conselho de Ministros - do Conselho de Ministros ao 'Diário da República' (António Braz Teixeira); A intervenção do Presidente da República e do Tribunal Constitucional (Jorge Miranda). O Governo e o processo legislativo parlamentar: O Governo e o Processo Legislativo Parlamentar (Jorge Miranda). A fase da execução: Regulamentação e acompanhamento da Execução pelo Governo (José Luís Vilaça); Interpretação Administrativa das Leis (José Sérvulo Correia). Problemas especiais de técnica legislativa: Individualização, formulário e rectificação de diplomas (António Vitorino); Problemas de aplicação da Lei no tempo - disposições transitórias (António Menezes Cordeiro); Disposições transitórias de natureza financeira (Alípio Dias); O tratado de adesão e o Direito Comunitário derivado (Paulo Pitta e Cunha); Aspectos especiais da feitura dos tratados (André Gonçalves Pereira). Conclusão: Sentido e limites da função legislativa no estado contemporâneo (Rogério Soares).