PP43
Analítico de Periódico
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Os princípios estruturantes da intervenção face aos menores e jovens em perigo : uma viagem pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro / Manuel Monteiro Guedes Valente
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 4, (Outubro-Dezembro 2002), p.69-99
DIREITO DA FAMILIA, MENOR, INTERVENÇÃO, JOVEM, PROTECÇÃO DE MENORES, RESPONSABILIDADE PARENTAL, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE, PORTUGAL
1- Considerações gerais. 2 - O princípio do interesse superior da criança e do jovem. # - O princípio da privacidade. 4 - O pricípio da intervenção precoce. 5 - O princípio da intervenção mínima. 6 - O princípio da proporcionalidade e da actualidade. 7 - O princípio da responsabilização parental. 8 - O princípio da prevalência da família. 9 - O princípio da obrigatoriedade da informação. 10 - O princípio da audição e da participação. 11 - O princípio da subsidiariedade. 12 - Conclusão.