P.164
Analítico de Periódico
GALHARDAS, Maria de Fátima
Negligência médica no Código penal revisto / Maria de Fátima Galhardas
Sub-Judice, Lisboa, N.11 (Jan.-Jun.1996), p.163-167
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
Na matéria da chamada 'negligência médica', o aspecto mais relevante da revisão do Código Penal, operada em 1995, foi a renovação do tipo do antigo art. 150-2. As situações de 'violação das leges artis' deixaram de poder configurar um crime de perigo, passando a ser subsumíveis apenas às figuras de homicídio e de ofensa corporal negligentes.