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Monografia
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, 070
Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva : encontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004 / Conselho Superior da Magistratura.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 176 p. ; 24 cm
A monografia contém as intervenções proferidas no âmbito do II Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, realizado na cidade de Faro, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004.
ISBN 972-32-1341-9 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, ACÇÃO EXECUTIVA, SEGREDO DE JUSTIÇA, INQUÉRITO, INFORMAÇÃO JURÍDICA, PROFISSÕES JURÍDICAS, PORTUGAL
Balanço da Reforma da Acção Executiva: O primeiro ano de uma reforma executiva adiada - José Lebre de Freitas. Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria - Carlos Lopes do Rego. Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva - Manuel Tomé Soares Gomes. A reforma da acção executiva - Ponto da situação - Mariana França Gouveia. Balanço de um novo interveniente processual - José Carlos Resende. Segredo de Justiça: O segredo de justiça - Germano Marques da Silva. O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna - Henrique Pavão. Os segredos da justiça e todos os outros - Eduardo Dâmaso. Dever de Reserva: Dever de reserva - O seu papel na jurisdição - Orlando Afonso. O dever de reserva - O dever de informar - Algumas achas para o debate - Rui do Carmo. O dever de reserva nas profissões jurídicas - José António Barreiros. Conclusões.