EST243
Monografia
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QUINTELA, Sofia Dória Cochofel
Algumas reflexões sobre Direito penal, política criminal, ética a psicologia, a propósito das toxicodependências / Sofia Dória Cochofel Quintela.- [s.l.], 2001.- p. 24 ; 30cm
Mestrado em Toxicodependências e Patologias Psicossociais - Cadeira de Métodos de Avaliação e Intervenção Psicossocial e Comunitária - Trabalho final de avaliação.
(Polic.) : oferta
DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, ÉTICA, PSICOLOGIA, PORTUGAL
As teoria liberais partem do princípio que a boa sociedade não é governada por determinados fins comuns, constituindo-se como um quadro de direitos, liberdades ou deveres, no interior do qual as pessoas podem e devem perseguir os seus objectivos. É governada pela lei e regulada por princípios que não pressupõem que uma determinada forma de vida seja mais correcta ou melhor, não devendo ser imposta a ningém uma determinada concepção existencial, defendendo a tolerância no respeito de diferentes formas e estilos de vida. ... ... Dado que o problema da droga interroga a natureza e o sentido da existência, terão os cidadãos capacidade para decidir (sem perder a liberdade que a escolha pressupõe) quando e qual droga querem consumir e/ou quando e como deixar de o fazer? Dada a dimensão antropológica da nocividade psíquica e somática da droga e os efeitos negativos dos comportamentos induzidos, o Estado deve considerar os cidadãos desprotegidos face à capacidade da droga provocar dependências e obrigar-se a protegê-los, impedindo-os do exercício da sua liberdade, considerando que "ninguém é livre de deixar de ser livre"?...