PP314
Analítico de Periódico
FIDALGO, Sónia
O processo sumaríssimo na revisão do Código de Processo Penal / Sónia Fidalgo
Revista do CEJ, Lisboa, N.9 (1º. semestre 2008), p.297-319
DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PENA, PROCESSO SUMARÍSSIMO, PORTUGAL
I. Introdução. II. A pena aplicável em processo sumaríssimo. III. A intervenção do arguido. IV. A intervenção do juiz. V. A reparação arbitrada em processo sumaríssimo. VI. O crime de violação de imposições determinadas a título de pena aplicada em processo sumaríssimo. VII. Conclusão.