PP143
Analítico de Periódico
Costa, Nuno Dias
Direito penal do inimigo - inimigo do direito penal? / Nuno Dias Costa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.4(Out.-Dez. 2008), p.415-445
DIREITO PENAL, TERRORISMO, CRIME, REINCIDENTE, CRIME ORGANIZADO, DIREITO PENAL, CRIME DE PERIGO ABSTRACTO, TEORIA DO CRIME, TEORIA DOS SISTEMAS, BEM JURÍDICO, DIGNIDADE HUMANA, PORTUGAL
No domínio do direito penal, a produção legislativa nas sociedades pós-industriais tem percorrido uma dupla via: tipificação de novos crimes e incremento da tutela penal, nomeadamente ao nível das penas, relativamente a situações já tipificadas como crime. Trata-se do que é apelidado de aparecimento do "direito penal simbólico" e de "ressurgir do punitivismo". É neste panorama que é trazido para a discussão da dogmática jurídico-penal o denominado "direito penal do inimigo". No presente texto, partindo-se da nova realidade criminológica, identificam-se as soluções perfilhadas pelos defensores do "direito penal do inimigo" e da dogmática jurídico-penal liberal para fazer face àquela, bem como o que as aproxima e o que as afasta, quer ao nível substantivo quer ao nível processual.