343.24POR
Monografia
1347; 1349; 6964
PORTUGAL, Ministério da Justiça
Lei Orgânica dos Serviços Prisionais / Ministério da Justiça.- [Leiria] : Oficinas Graficas do Establecimento Prisional de Leiria, 1991.- 72 p. ; 21 cm
Decreto-Lei nº 268/81, de 16 de setembro, Portaria nº 6/83, de 3 de janeiro, Portaria nº 620/84, de 22 de agosto, Portaria nº 643/84, de 27 de agosto, Portaria nº 313/85, de 28 de maio, Decreto-Lei nº 79/83, de 9 de fevereiro, Portaria nº 116/86, de 31 de março, Decreto-Lei nº 23/88, de 29 de janeiro
(Broch.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, LEI ORGÂNICA, SISTEMA PRISIONAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL