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Analítico de Periódico
LOURENÇO, Paula Meira
A Comissão para a eficácia das execuções
Scientia Ivridica, Braga, V.58,n.317(Jan.-Mar. 2009), p.129-157
EFICÁCIA, ACÇÃO EXECUTIVA
1. Observações preliminares: os principais objectivos e medidas legislativas adoptadas pelo DL nº 226/2008, de 20/11. 2. A Comissão para a Eficácia das Execuções. 3. A composição da Comissão. 4. O plenário e o grupo de gestão da Comissão. 5. As competências do plenário da Comissão. 6. As competências do grupo de gestão da Comissão. 7. Breves conclusões.