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Monografia
5516
COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Direitos básicos : alimentação, saúde e habitação / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.- Estoril : Princípia, 2008.- 223 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-8131-14-0 (Broch.) : oferta
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, POBREZA, ESCRAVATURA, IMIGRAÇÃO, FAMÍLIAS MIGRANTES, MULTICULTURALIDADE, RACISMO, CIDADANIA, PROCESSO PENAL EUROPEU, POPULAÇÃO PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, RECURSO, RECLUSO, LIBERDADE CONDICIONAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL
A Justiça interfere com a distribuição da riqueza e o direito básico à sobrevivência e à alimentação; pode e deve promover o direito à saúde e deve imiscuir-se no direito a uma vida condigna que não pode prescindir do direito fundamental à habitação. Alimentação, saúde e habitação foram por isso os temas que deram o mote à actuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no ano transacto e é da abundante panóplia de iniciativas por ela promovidas e desenvolvidas nestes domínios que dá conta esta publicação. São de salientar, concretamente, a realização, pela primeira vez na história da CDHOA, de visitas a dezenas de instituições de acolhimento de crianças e idosos, seguidas da elaboração de relatórios, a apresentação da proposta de protocolo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e um inquérito universal a todos os reclusos e a todos os estabelecimentos prisionais do país, bem como o funcionamento de um Serviço de Reencaminhamento ao Cidadão, a funcionar gratuita e ininterruptamente, todos os dias, nas instalações do Conselho Distrital de Lisboa, com uma valência específica de Direitos Humanos um dia por semana.