PP82
Analítico de Periódico
MARTIN, Gilles
Direito do ambiente e danos ecologicos / Gilles Martin
Revista Critica de Ciencias Sociais, Coimbra, N.31 (Mar. 1991), p.115-142
DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, DANO, ECOLOGIA, PORTUGAL
O problema da reparação dos danos ecológicos é uma questão já antiga do direito do ambiente. Desde a década de 1970 que tem vindo a substituir-se a incapacidade do direito tradicional da responsabilidade para tratar essas questões. Fizeram-se esforços para ultrapassar os principais obstáculos e, pouco a pouco, desenhou-se o enquadramento jurídico r a responsabilidade por factos de poluição. Subsistem, contudo, problemas, o principal dos quais se prende com a especificidade do dano ecológico, sua definição avaliação e reparação.