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Analítico de Periódico
MATOS, Ricardo Jorge Bragança de
Dos maus tratos à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima?
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.27,n.107(Jul.-Set. 2006), p.89-120
MAUS TRATOS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, CÓDIGO PENAL, OFENSAS CORPORAIS
O autor reflecte sobre o crime de violência doméstica tipificado na proposta de revisão do Código Penal a partir da análise do actual crime de maus tratos e da jurisprudência que sobre ele tem sido proferida, abordando os seguintes tópicos: o bem jurídico protegido, a estrutura forma do tipo, a valoração político-criminal, a fragmentaridade da norma, os conceitos de reiteração e intensidade e a inclusão no tipo legal da referência a "privações da liberdade" e "ofensas sexuais". E inclui que, quer do ponto de vista material quer do ponto de vista da unidade do sistema jurídico-penal, seria possível avançar mais no sentido da integral tutela das vítimas de violência doméstica.